Norma e documentos
O que é espaço confinado segundo a NR 33
Pela NR 33 (item 33.2.2), espaço confinado é qualquer área que atenda ao mesmo tempo a três requisitos: não ser projetada para ocupação humana contínua, ter meios limitados de entrada e saída e ter, ou poder ter, atmosfera perigosa. Tanques, silos, galerias, poços e bocas de visita costumam se enquadrar. Toda entrada exige avaliação da atmosfera, vigia e Permissão de Entrada e Trabalho (PET).
A definição oficial da NR 33
A NR 33 está em vigor com a redação da Portaria MTP nº 1.690/2022, válida desde 3 de outubro de 2022. O item 33.2.2 define espaço confinado como qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:
- Não ser projetado para ocupação humana contínua: o local existe para guardar, conduzir ou processar algo, não para alguém trabalhar ali o dia todo.
- Possuir meios limitados de entrada e saída: aberturas pequenas, escadas verticais, bocas de visita ou passagens que dificultam entrar, sair e, principalmente, resgatar alguém.
- Ter, ou poder ter, atmosfera perigosa: o ar lá dentro pode ficar sem oxigênio suficiente, com contaminantes ou com risco de explosão.
O que é atmosfera perigosa
O item 33.2.2.1 lista três situações que tornam a atmosfera perigosa:
- Deficiência ou enriquecimento de oxigênio: o ar normal tem cerca de 20,9% de oxigênio; abaixo ou acima da faixa segura, há risco de desmaio, morte ou fogo.
- Contaminantes que podem causar danos à saúde: gases tóxicos como monóxido de carbono (CO) e gás sulfídrico (H₂S), comuns em esgoto, galerias e tanques.
- Atmosfera explosiva: presença de gases ou vapores inflamáveis, como o metano (CH₄).
Por isso a medição com um detector de 4 gases (O₂, CH₄, CO e H₂S) é feita antes da entrada e continua durante todo o trabalho.
Engolfamento: silos e tanques também contam
O item 33.2.2.2 inclui como espaço confinado os locais usados para armazenar material que pode engolfar ou afogar o trabalhador, como silos de grãos e tanques com líquidos. Engolfamento é quando a pessoa é envolvida e presa por material sólido particulado, o que pode causar inconsciência ou morte.
Exemplos comuns de espaço confinado
A NR 33 não traz uma lista fechada de exemplos. Na prática, costumam atender aos três requisitos:
| Setor | Exemplos |
|---|---|
| Saneamento | Poços de visita, galerias de esgoto, estações elevatórias, reservatórios |
| Indústria | Tanques, reatores, caldeiras, dutos, tubulações de grande diâmetro |
| Agronegócio | Silos, moegas, túneis de grãos |
| Energia e telecom | Caixas subterrâneas, câmaras e galerias de cabos |
| Construção | Poços, tubulões, valas profundas com pouca ventilação |
O que a NR 33 exige para entrar
Antes de qualquer entrada, a norma exige um conjunto de medidas. As principais:
- Permissão de Entrada e Trabalho (PET) emitida pelo supervisor de entrada, válida por uma jornada (prorrogável até no máximo 24 horas) e arquivada por 5 anos.
- Avaliação da atmosfera imediatamente antes da entrada e monitoramento contínuo durante o trabalho.
- Vigia do lado de fora durante toda a entrada, permanência e saída.
- Trabalhadores capacitados: supervisor de entrada (40 h iniciais), vigia e trabalhador autorizado (16 h iniciais), com reciclagem anual de 8 h.
- Plano de resgate e equipe de emergência, com simulado de salvamento ao menos uma vez por ano.
- Sinalização permanente junto à entrada e bloqueio das energias perigosas.
Equipamentos usados em espaço confinado
Cada serviço tem seus riscos, mas o conjunto básico costuma incluir:
- Tripé de resgate com sistema de polias ou guincho, cinto paraquedista e corda, para entrada, saída e resgate vertical.
- Detector de gases com teste de resposta diário e calibração em dia.
- Exaustor ou insuflador com duto, para renovar o ar antes e durante o trabalho.
- Proteção respiratória, como ar mandado ou equipamento autônomo, quando a atmosfera não puder ser controlada.
- Iluminação de baixa tensão e, em atmosfera explosiva, equipamentos EX.
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Perguntas frequentes
Qual a definição de espaço confinado na NR 33?
É qualquer área ou ambiente que atenda ao mesmo tempo a três requisitos: não ser projetado para ocupação humana contínua, ter meios limitados de entrada e saída e ter, ou poder ter, atmosfera perigosa (item 33.2.2 da NR 33).
Caixa d'água é espaço confinado?
Pode ser. Se tiver abertura limitada, não for feita para alguém permanecer dentro e houver risco de atmosfera perigosa (por exemplo, durante limpeza com produtos químicos), atende aos três requisitos. A avaliação é do responsável técnico da empresa.
Quem pode entrar em espaço confinado?
Só trabalhadores autorizados e capacitados, com Permissão de Entrada e Trabalho emitida pelo supervisor de entrada, atmosfera avaliada e vigia do lado de fora.
Quanto tempo vale a PET?
A validade é de uma jornada de trabalho. Ela pode ser prorrogada se as condições do item 33.5.12.1 forem atendidas, mas nunca por mais de 24 horas no total.
Quais gases devo medir antes de entrar?
No mínimo oxigênio, gases inflamáveis e os tóxicos possíveis no local. O detector de 4 gases (O₂, CH₄/LIE, CO e H₂S) atende à maioria dos serviços.
